Feirão de renegociação de dívidas dos bancos: especialista orienta consumidores

A advogada Glauce Jácome, especialista em direito do consumidor, destacou, em seu quadro “Direito do Consumidor”, exibido às terças-feiras no Jornal da Manhã da Rádio Caturité FM, a importância do feirão nacional de renegociação de dívidas promovido pelos bancos em todo o Brasil.

A ação, que segue até o dia 31, reúne instituições financeiras em uma mobilização para facilitar acordos com clientes inadimplentes. A iniciativa é coordenada pela Federação Brasileira de Bancos e busca ampliar as possibilidades de negociação para milhões de brasileiros.

Glauce lembrou que o país já contou com iniciativas semelhantes, como o programa Desenrola Brasil, encerrado em 2024, que teve grande impacto social.

“A gente tem uma ação até o dia 31. Nós tivemos até o ano de 2024 o programa Desenrola, que foi muito importante. Mais de 15 milhões de pessoas puderam negociar suas dívidas, algumas com redução total de juros. Mas ele não alcançou todo mundo, muitas pessoas não tiveram acesso por falta de informação”, explicou.

A especialista ressaltou que, mesmo com o fim do programa federal, novas iniciativas seguem sendo realizadas de forma temporária, como feirões organizados por bancos, plataformas como o Consumidor.gov.br e ações de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Segundo Glauce, o atual feirão é voltado exclusivamente para consumidores que reconhecem a dívida.

“Essa campanha é para quem admite que a dívida existe. Se for uma cobrança indevida, o caminho não é negociar, é contestar, procurar o Procon ou a plataforma consumidor.gov”, orientou.

Ela também alertou para a importância de avaliar com cautela as propostas apresentadas pelos bancos.

“Não aceite a primeira proposta de imediato. Veja não só o valor da parcela, mas também o tempo de pagamento. Às vezes a parcela cabe no bolso, mas o prazo é muito longo. Pior do que estar endividado é começar a pagar e não conseguir continuar, porque a dívida pode aumentar ainda mais”, destacou.

Outro ponto importante levantado pela advogada é a necessidade de educação financeira durante o processo de negociação.

“Esse momento também é de orientação. É preciso entender o que cabe no orçamento para não comprometer a vida no dia a dia. A educação financeira é essencial para evitar novos endividamentos”, disse.

Para casos mais graves, como o superendividamento — quando o consumidor acumula dívidas com diferentes credores — a recomendação é buscar apoio direto no Procon, que pode atuar com base na legislação específica para renegociação coletiva.

Ascom

Por fim, Glauce lembrou que o consumidor tem direito ao arrependimento em situações específicas, como contratos feitos fora do estabelecimento comercial.

“Se o contrato foi feito pela internet ou telefone, o consumidor pode desistir em até sete dias. Esse é um direito importante que muita gente ainda desconhece”, concluiu.

O feirão segue até o fim do mês e representa uma oportunidade para consumidores regularizarem sua situação financeira e retomarem o controle do orçamento.

Ouça as explicações.