Secretário da Fazenda afirma que Estado não pode reduzir ICMS sobre combustíveis

O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureno, afirmou, nesta sexta-feira (13), que o Governo do Estado não tem autonomia para reduzir o ICMS incidente sobre combustíveis.

Segundo ele, qualquer alteração na alíquota depende de decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados.

“A competência não é do Estado da Paraíba de baixar o imposto estadual, a competência é do Conselho Nacional de Política Fazendária, que precisa aprovar de forma unânime qualquer alteração do ICMS nos combustíveis”, explicou.

O secretário também destacou que o imposto não aumenta automaticamente com a elevação do preço dos combustíveis.
“Por mais que o combustível aumente, o ICMS não aumenta porque ele tem alíquota ad rem, é um valor em real”, afirmou.

De acordo com Marialvo, a Petrobrás não realizou reajustes recentes que justifiquem eventuais aumentos observados nos postos.

“A Petrobras não repassou nenhum aumento para os combustíveis. Se tem algum aumento nos postos de gasolina é uma questão de livre mercado”, disse.

O secretário ainda apontou discrepâncias entre o preço praticado nas refinarias e o valor cobrado ao consumidor final.

“De três anos para cá o preço do diesel na refinaria foi reduzido em 16% e aumentou nos postos de gasolina 27%. Qualquer alteração que o Cofins faça não chega no consumidor final, ele fica no meio da cadeia, entre o distribuidor e os postos de gasolina”, declarou.

Ele reforçou que o aumento recente nos preços não teria justificativa.

“Esse aumento que está tendo agora não tem lógica porque a Petrobras não aumentou o preço do combustível”, concluiu.