Marialvo Laureano é reconduzido ao Comitê Gestor do Simples Nacional

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, foi reconduzido pelo Ministério da Fazenda, por indicação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), como membro titular do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), para mais um período de um ano. A designação foi publicada, por meio de uma portaria no Diário Oficial da União.

Marialvo Laureano ao lado do Secretário de Estado da Fazenda do Acre, José Amarísio Freitas de Souza, serão os representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal no Comitê Gestor do Simples Nacional. O órgão deliberativo é formado por quatro representantes da Receita Federal do Brasil; por dois representantes dos Estados (secretários de Estado da Fazenda), no caso Paraíba e Acre; e outros dois dos secretários municipais (Receita ou Finanças).

AGRADECEU A CONFIANÇA NA RECONDUÇÃO – Para o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, receber mais uma recondução para assumir mais uma titularidade do Comitê Gestor do Simples Nacional “é um gesto de confiança do Confaz e dos demais secretários das unidades da federação para representá-los de forma proativa”, frisou.

RESGUARDAR DIREITOS E ARRECADAÇÃO – “Na Paraíba, por exemplo, quase 90% das empresas legalizadas do Estado são optantes do Simples Nacional. No Comitê Gestor, vamos trabalhar não apenas para resguardar os direitos das micro e pequenas empresas, mas também e, ao mesmo tempo, garantir às administrações tributárias (União, Estados e Municípios) a manutenção da arrecadação dessas empresas optantes pelo Simples. Considero importante que a Paraíba esteja presente em um Comitê Nacional com poder de deliberação sobre as empresas optantes do Simples Nacional, por ser o sistema que abriga o maior volume de empresas legalizadas do País”, destacou.

FINALIDADE DO COMITÊ GESTOR – O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), criado em 2006, tem por finalidade gerir e normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Composto por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois representantes dos Estados e do Distrito Federal, e dois representantes dos municípios, o CGSN trabalha para melhorar o ambiente de negócios das mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas do País que atualmente são optantes do Simples Nacional. No Estado da Paraíba, o número de optantes do Simples, incluindo o MEI, soma mais de 160 mil estabelecimentos.

Segundo Marialvo, “O CGSN é um órgão deliberativo nacional e a legislação aplicada pelo Comitê é via resoluções e portarias, que têm caráter normativo, vinculando não apenas aos Estados, Municípios e a União para cumpri-los, mas também às empresas optantes do Simples”, reforçou.

COMPETÊNCIAS DOS MEMBROS DO CGSN – Entre as competências dos membros do CGSN estão: examinar as matérias em pauta, com direito ao voto ordinário; solicitar informações aos órgãos pertinentes a respeito de matérias sob exame do Comitê; apresentar proposições, apreciar e relatar matérias pertinentes ao funcionamento do CGSN; propor e requerer esclarecimentos que lhes forem necessários à apreciação dos assuntos e deliberações do CGSN; propor o adiamento da discussão de assunto constante da pauta ou sua retirada de pauta; solicitar vista de matéria constante da pauta, a qual deverá ser levada à deliberação na reunião subseqüente, salvo prazo diverso deliberado pelo CGSN; e acompanhar as ações relativas à execução das deliberações do CGSN.