Prazo de adesão ao Simples Nacional está na reta final

O prazo de adesão ao Simples Nacional encerra neste sábado (31). O procedimento é direcionado tanto para empresas que nunca optaram pelo regime tributário quanto para aquelas que foram excluídas e desejam retornar.

Para efetuar o retorno, o empreendedor deve acessar o Portal do Simples Nacional, disponível no endereço eletrônico: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=4.

Conforme o assistente administrativo da agência regional do Sebrae/PB em Campina Grande, Antônio Josivaldo, antes de fazer a solicitação de retorno ao regime é importante que o empreendedor consulte a existência de pendências no CNPJ.

Caso seja identificado algum débito junto ao município, estado ou união, o prazo de regularização encerra na sexta-feira (30). “Em caso de irregularidades, essas questões precisam ser ajustadas. O ideal é não deixar para o último momento e tentar resolver tudo de forma antecipada”, pontua.

O processo de adesão ao Simples Nacional pode ser acessado por Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Entre os benefícios que o regime proporciona está o pagamento simplificado de impostos.

Quanto às empresas em início de atividade, o prazo para solicitar a adesão ao regime tributário é de 60 dias, a contar da data de abertura do CNPJ. Atualmente, o Simples Nacional unifica oito impostos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a contribuição para a seguridade social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

O empreendedor que perder o prazo poderá solicitar adesão novamente somente em janeiro de 2027.

Outras informações sobre o tema podem ser consultadas por meio do serviço da Central de Relacionamento e do WhatsApp do Sebrae/PB, ambos com atendimento ao público pelo número 0800 570 0800, disponíveis 24 horas, ou no site da instituição no link: www.sebrae.com.br/paraiba.