Podcast: direito do consumidor ajuda famílias a economizar na compra de material escolar

Com a chegada de janeiro e o aumento das despesas típicas do início do ano, como matrículas e material escolar, famílias precisam redobrar a atenção para evitar gastos abusivos.

O alerta foi feito pelo advogado e professor Floriano Júnior durante o quadro Consultório Jurídico do programa Conexão Caturité.

Segundo ele, as escolas não podem exigir marcas específicas nem determinar locais obrigatórios para a compra de material escolar, salvo em situações muito específicas.

Também é considerada abusiva a cobrança de itens de uso coletivo, como material de limpeza, papel ofício, cartuchos de impressora e outros produtos que devem ser fornecidos pela própria instituição de ensino.

Floriano Júnior destacou ainda que reajustes de mensalidade são permitidos, desde que não sejam abusivos, e reforçou que escolas não podem reter históricos ou documentos de alunos por falta de pagamento.

A orientação é que os pais pesquisem preços, guardem listas e notas fiscais e procurem o Procon em caso de dúvidas, garantindo mais economia e segurança no orçamento familiar.

Ouça o podcast.