Direito do Consumidor: alerta sobre riscos à saúde na compra de alimentos para as festas

*Vídeo: ParaibaOnline

No quadro semanal Direito do Consumidor, exibido às terças-feiras no Jornal da Manhã, da Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome fez um alerta importante aos consumidores sobre os cuidados na compra de alimentos, especialmente neste período de festas de fim de ano, quando cresce a procura por produtos para consumo próprio e para presentear.

Segundo Glauce, não basta observar apenas o prazo de validade. A qualidade do produto e as condições da embalagem também precisam ser avaliadas, já que problemas aparentemente simples podem gerar prejuízos maiores, principalmente à saúde. “Imagine a situação de quem compra um produto para consumir em família e ainda consegue fazer algum ajuste. Agora, quando se compra uma grande quantidade para presentear, o problema se amplia”, destacou.

A advogada chamou atenção para o fato de que alimentos, como panetones e outros produtos típicos das festas, não se enquadram facilmente nas regras comuns de troca, como acontece com roupas ou calçados.

“Quando falamos de presentes, sempre orientamos a guardar a nota fiscal e verificar a política de troca. Mas, quando se trata de comida, como resolver isso depois?”, questionou.

Glauce Jácome reforçou que, além da troca do produto ou da devolução do valor pago, o consumidor pode ter direito a indenização caso haja outros prejuízos, inclusive de ordem material. “Você comprou um produto para presentear e ele não estava adequado. Isso já é um prejuízo. Mas podem existir outros danos envolvidos”, explicou.

A advogada também alertou para os riscos à saúde mesmo em produtos que estejam dentro do prazo de validade. “Não estamos falando apenas de uma embalagem amassada, mas de situações em que a embalagem foi violada, permitindo a entrada de insetos ou contaminantes, o que pode colocar em risco a vida, a saúde e a segurança do consumidor”, pontuou.

Foto: Ascom

Por fim, Glauce destacou a gravidade de casos em que uma confraternização ou celebração natalina acaba se transformando em uma ida ao hospital devido ao consumo de um produto inadequado. “É fundamental que o consumidor esteja atento e que fornecedores tenham responsabilidade, porque as consequências podem ser muito sérias”, concluiu.

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