Podcast: alerta para riscos em compras de fim de ano

Durante o quadro Consultório Jurídico, o professor Floriano Júnior destacou a importância da atenção do consumidor neste período de fim de ano, marcado por correria, compras e confraternizações, especialmente em relação aos selos de certificação do Inmetro e de outros órgãos fiscalizadores, que garantem a segurança de produtos como brinquedos, alimentos e bebidas.

Segundo ele, essas certificações são fundamentais para proteger a saúde física e psíquica do consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a proteção à saúde como um direito básico.

Floriano ressaltou que pais e responsáveis devem observar com cuidado informações como faixa etária, presença de peças pequenas e símbolos de advertência nos brinquedos, evitando riscos às crianças, reforçando que o barato pode sair caro quando se ignora a segurança.

O advogado também chamou atenção para a verificação de embalagens, prazos de validade e selos de inspeção, especialmente em alimentos e bebidas, lembrando episódios recentes envolvendo produtos adulterados que causaram danos graves à saúde.

Outro ponto abordado foi a recorrente violação de embalagens em entregas por delivery, tanto de alimentos quanto de produtos diversos, alertando que o consumidor não deve aceitar mercadorias com lacres rompidos, devendo registrar imagens, comunicar imediatamente o fornecedor ou aplicativo e solicitar estorno ou substituição.

Ele explicou que, mesmo quando a violação é percebida após o recebimento, é essencial não consumir o produto e reunir provas, podendo inclusive recorrer à via judicial se necessário.

Floriano enfatizou que essa cautela protege tanto o consumidor quanto o fornecedor, evitando prejuízos e responsabilizações legais, e encerrou reforçando que a atenção aos detalhes é essencial para garantir um consumo seguro e tranquilo nas compras de fim de ano.

Foto: ParaibaOnline

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