Podcast: entenda sobre o direito do consumidor em eventos

No quadro Consultório Jurídico do programa Conexão Caturité, o advogado e professor Floriano Júnior esclareceu dúvidas sobre direitos do consumidor em eventos, tema que ganhou destaque após a repercussão de uma lei estadual que permitiria a entrada de alimentos e bebidas em shows na Paraíba.

Ele explicou que a discussão envolve transparência nos preços, possíveis abusos e a chamada venda casada, prática observada quando o consumidor é obrigado a adquirir apenas produtos vendidos dentro dos eventos.

Floriano ressaltou que, embora os preços sejam livres, o Procon pode fiscalizar aumentos abusivos, a exemplo do que ocorre com combustíveis.

O professor destacou ainda que todo evento deve expor valores de forma clara e acessível, garantindo ao público informação sobre produtos e serviços antes da compra.

Ele lembrou que o consumidor pode devolver itens caso não correspondam ao que foi anunciado.

Foto: ParaibaOnline

Sobre a legislação debatida, o advogado avaliou que o tema exige equilíbrio, já que a comercialização de alimentos e bebidas também faz parte da dinâmica de shows e espetáculos, ao mesmo tempo em que o consumidor tem direito à transparência e ao tratamento justo.

Ouça o podcast.