Podcast: saiba como fazer reclamações e garantir os direitos do consumidor

No quadro Consultório Jurídico do programa Conexão Caturité, o professor e advogado Floriano Júnior explicou o passo a passo para o consumidor que deseja registrar uma reclamação quando se sentir lesado em uma relação de consumo.

Ele destacou que o primeiro passo é sempre procurar a própria empresa responsável pelo produto ou serviço e registrar a reclamação formalmente, guardando o número de protocolo.

Floriano explicou que, caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode recorrer às agências reguladoras, como a Anatel, ou aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Ele lembrou que o Procon de Campina Grande tem um alto índice de resolução e que também é possível registrar queixas pela plataforma nacional consumidor.gov.br.

O professor anunciou ainda que, em novembro, o Procon Municipal realizará um mutirão de renegociação de dívidas com empresas como Energisa, Cagepa, bancos e operadoras de cartão, oferecendo condições especiais aos consumidores.

Foto: ParaibaOnline

Em resposta a uma dúvida de ouvinte sobre a troca de peças íntimas, Floriano esclareceu que, por questões sanitárias, não é permitido prová-las, mas o consumidor tem direito à troca em caso de defeito. Já quando a troca é apenas por tamanho ou preferência, vale o que for combinado no momento da compra.

Encerrando sua participação, o professor reforçou que o consumidor deve sempre exercer seus direitos e buscar orientação, lembrando que reclamar é um ato de cidadania.

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