Podcast Mercado Imobiliário e Condominial: a responsabilidade pelo pagamento de taxas

No quadro Mercado Imobiliário e Condominial, Érico Feitosa, do Secovi Paraíba, explica a discussão do STJ sobre o tema 886, que trata da responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio em casos de compra e venda de imóvel.

O entendimento em análise é que quem detém a posse do imóvel deve responder pelas taxas condominiais, mesmo que a propriedade ainda não tenha sido transferida oficialmente.

Foto: Ascom/Secovi-PB

A decisão busca esclarecer a obrigação de cada parte e evitar penalizar proprietários que já venderam seus imóveis, trazendo segurança jurídica para compradores, vendedores e condomínios.

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