Sefaz-PB libera aplicativo Nota Fiscal Fácil para MEIs

A partir desta quarta-feira, 1º de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica que os Microempreendedores Individuais (MEI) do Estado da Paraíba já podem baixar o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (App NFF).

O MEI poderá baixar o aplicativo NFF nas lojas dos celulares nos dois sistemas operacionais Android e do iOS, fazer o cadastro e emitir as notas fiscais de forma descomplicada diretamente do celular, seja a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

APLICATIVO FACILITA EMISSÃO DA NOTA – A Sefaz-PB informa que o objetivo é disponibilizar mais uma ferramenta para simplificar e facilitar o processo de emissão de nota fiscal para pequenos negócios, por meio de um aplicativo gratuito, que permite que o Microempreendedor Individual emita documentos sem a necessidade de softwares complexos ou certificados digitais, através de um smartphone.

OUTROS MEIOS DE EMISSÃO DE NOTA – A Fazenda Estadual da Paraíba já havia disponibilizado outros dois meios de emissão de nota fiscal para o MEI: via Sefaz Virtual, no portal da Secretaria da Fazenda, e nas próprias repartições fiscais, espalhadas nas regiões do Estado.

SECRETÁRIO ORIENTA MEI – O secretário executivo da Receita da Sefaz-PB, Bruno Frade, trouxe orientações básicas e pré-requisitos aos contribuintes MEI que vão utilizar a Nota Fiscal Fácil como forma de regularizar as suas operações comerciais.

“O aplicativo Nota Fiscal Fácil é destinado também ao MEI, ou seja, aquele pequeno negócio com faturamento anual de até R$ 81 mil. Esse contribuinte poderá, a partir desta quarta-feira, 1º de outubro, emitir a sua nota fiscal, por mais um meio fácil, prático, ágil e simplificado e sem custos”, frisou.

O 1º PASSO É TER CONTA NO GOV.BR – Bruno Frade informou que para ter acesso a liberação do aplicativo NFF em seu celular, “o contribuinte MEI precisa ter antes uma conta no portal GovBR no nível prata ou ouro”.

ONDE TIRAR DÚVIDAS – Caso haja dúvida e dificuldade sobre o aplicativo NFF, os contribuintes MEI podem tirar na Sefaz-PB por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (83)3612-5903 para receber orientações.

Passo a passo para usar o aplicativo Nota Fiscal Fácil como MEI:

1) ser enquadrado como contribuinte MEI;

2) criar uma conta no portal gov.br no nível prata ou ouro;

3) baixar o aplicativo nff na loja do celular (sistema android ou ios);

4) entrar no aplicativo com o mesmo login e senha do portal gov.br; (https://www.gov.br/pt-br)

5) informar no perfil do usuário no aplicativo como MEI;

6) preencher as informações necessárias para emissão da nff;

7) verificar a unidade da federação (paraíba) que está cadastrado no aplicativo;

8) digitar o número do ddd e o telefone do MEI;

9) verificar o código de seis dígitos enviados ao SMS do celular indicado;

10) escolher um pin de 4 dígitos.