Advogado alerta: saiba como se proteger da propaganda enganosa

No quadro Consultório Jurídico, o professor e advogado Floriano Júnior explicou os riscos da propaganda enganosa, quando o consumidor é induzido ao erro por informações falsas ou parcialmente verdadeiras sobre produtos e serviços.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, toda oferta vincula o fornecedor, que deve cumprir exatamente o que foi anunciado, seja em preço, qualidade ou características.

Floriano destacou que casos comuns vão desde promoções mal explicadas até produtos alimentícios ou medicamentos que prometem efeitos não comprovados. Ele alertou ainda para o uso de imagens manipuladas por inteligência artificial em aplicativos de delivery, o que pode configurar publicidade enganosa.

O professor orientou que, ao se sentir lesado, o consumidor deve registrar reclamação diretamente com o fornecedor, nas plataformas digitais ou em órgãos de defesa como o Procon. Além de multas, práticas desse tipo podem gerar até sanções penais, especialmente quando envolvem riscos à saúde.

Foto: ParaibaOnline

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