Defensoria Pública da Paraíba destaca papel do Código de Defesa do Consumidor

Nos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) participou de uma sessão especial realizada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para celebrar a data.

O evento aconteceu nesta quinta-feira (11), reunindo representantes de órgãos e instituições ligados à defesa do consumidor na capital. A solenidade foi proposta pelo vereador Odon Bezerra.

O defensor público Manfredo Estevam Rosenstock participou da sessão e destacou a importância do CDC como instrumento de cidadania e de garantia de justiça social.

“O Código de Defesa do Consumidor foi um marco histórico na consolidação dos direitos no Brasil.

Ele não apenas ampliou a proteção dos consumidores, mas também transformou a forma como a sociedade encara as relações de consumo. Ao longo dessas três décadas e meia, o CDC tem sido fundamental para coibir abusos, equilibrar forças e assegurar que o cidadão, parte mais vulnerável dessa relação, tenha voz e meios para reivindicar seus direitos”, afirmou.

O vereador Odon Bezerra ressaltou a relevância histórica da legislação. “O código foi um divisor de águas. A população brasileira não sabia reivindicar direitos, aprendeu com o código. Todavia, nós sofremos, em alguns anos atrás, reveses, seja no aspecto de jurisprudência, seja no aspecto administrativo, de fiscalização. Hoje, nós estamos buscando dar cumprimento àquilo que o código fala, de uma política voltada para o consumidor, aquele que ele considera o mais vulnerável dentro de uma relação”, disse.

Já a procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Janaína Andrade, destacou que a legislação beneficia toda a sociedade.

“Esses 35 anos do Código vêm coroar uma legislação que não defende apenas o consumidor, mas a sociedade brasileira. Inclusive, a Constituição de 1988 foi muito fortalecida com o novo CDC, porque traz o microssistema de tutela coletiva. Hoje é muito difícil um brasileiro que não conheça o CDC, porque há essa massificação da informação. O CDC possibilita que o cidadão exerça a democracia genuína”, afirmou.

Também participaram da sessão o secretário-geral da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/PB, Marcos Souto Maior Filho; a superintendente do Procon Estadual, Késsia Lilliana; o vereador Fábio Carneiro; o coordenador do curso de Direito do Unipê, Antônio Toscano; o comandante da Guarda Municipal, Vítor Freire; o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira; o secretário do Procon Municipal, Júnior Pires, entre outros representantes.