Podcast: Advogada esclarece cobrança de estacionamento em espaços privados

No seu quadro semanal “Direito do Consumidor”, na Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome trouxe esclarecimentos sobre um tema comum no dia a dia dos consumidores: a cobrança de estacionamentos em espaços privados, como shoppings, supermercados e casas de show.

Segundo a especialista, esses locais têm autonomia para definir preços de serviços, já que são empreendimentos particulares, respeitando os limites legais e evitando abusos. No entanto, Glauce ressaltou que o ponto central da questão está no direito à informação.

“O estacionamento é privado, então pode ser cobrado. A questão é: tem que avisar antes. Essa é a história. O que precede tudo é a informação. Se eu comprei um ingresso para um show, por exemplo, preciso saber exatamente o que estou adquirindo: se tenho direito a apenas uma área, a bares e restaurantes, ou se haverá cobrança extra em outros espaços”, explicou.

A advogada destacou ainda que a falta de clareza e transparência pode configurar uma prática abusiva.

“Se não houver aviso prévio sobre valores ou condições de uso do estacionamento, o consumidor pode acionar os órgãos de defesa, pois se equipara a uma amostra grátis: você utiliza acreditando que não haverá cobrança e depois é surpreendido”, completou.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Por fim, Glauce deixou um alerta aos comerciantes e gestores de empreendimentos: a informação deve ser clara, direta e prévia.

“Se vai cobrar, diga logo na entrada. Essa é a forma correta de respeitar o consumidor e evitar problemas legais”, concluiu.

Ouça a explanação completa.