Direito do consumidor: quando é possível trocar ou desistir de uma compra

No quadro semanal “Direito do Consumidor”, na Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome, especialista na área, destacou as diferenças entre o direito de troca e o direito de arrependimento, reforçando orientações importantes para quem realiza compras em lojas físicas ou online.

Segundo ela, antes da criação do Código de Defesa do Consumidor, o prejuízo por produtos defeituosos ficava quase sempre com o cliente.

“O direito de troca previsto na lei existe quando o produto apresenta algum problema, vício ou não serve ao fim a que se destina. Nesses casos, o fornecedor tem prazo para resolver”, explicou.

No entanto, Glauce alertou que a troca por motivos de gosto, cor, modelo ou tamanho só é obrigatória se o comerciante garantir essa possibilidade no momento da compra. “Por isso, ao comprar presentes, é fundamental verificar qual é a política de trocas da loja”, orientou.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento, como pela internet, telefone ou visitas em domicílio, o CDC assegura o direito de arrependimento.

“O consumidor pode desistir da compra e receber de volta valores pagos de forma antecipada. A lei foi inteligente nesse ponto, pois, ao comprar online, não temos a chance de ver, testar ou tirar dúvidas sobre o produto”, afirmou.

A advogada reforçou que conhecer esses direitos é essencial para evitar prejuízos e garantir uma relação de consumo mais equilibrada.

Ouça a entrevista completa.