Dívida de aluguel: decisão do STJ permite penhora parcial de salário

No quadro Mercado Imobiliário e Condominial do programa Conexão Caturité, o sindicalista Érico Feitosa, do Secovi Paraíba, destacou uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite, em casos de inadimplência de aluguel, a penhora de parte do salário do locatário, desde que não comprometa sua subsistência.

A medida, segundo o sindicalista, reforça a importância de renegociar dívidas antes que elas evoluam para ações judiciais.

Ele também comentou que a inadimplência nos contratos de locação continua em alta no Brasil, incluindo na Paraíba, reflexo da atual crise macroeconômica.

Foto: Ascom/Secovi-PB

Érico relacionou o cenário à expectativa em torno da reunião do Copom, que poderá manter ou alterar a taxa Selic, atualmente em 15%.

Por fim, reforçou que a decisão do STJ não é automática, depende de análise judicial, mas já representa mais uma ferramenta no enfrentamento das dívidas no setor.

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