Descontos indevidos do INSS: beneficiários já podem solicitar ressarcimento

A advogada Glauce Jácome destacou, em seu quadro semanal “Direito do Consumidor”, que aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios já podem solicitar o ressarcimento por meio de acordo com o governo federal. A medida, válida desde a última sexta-feira, visa reparar os prejuízos causados por cobranças não autorizadas em nome de associações ou serviços não contratados.

Segundo Glauce, a restituição será feita a partir de um processo simples.

“As pessoas que já fizeram a contestação pelo aplicativo do INSS ou nas agências dos Correios agora entram na fase de devolução. O governo vai pagar os valores em lotes, por ordem de chegada, e os primeiros estornos estão previstos para o dia 24 deste mês”, explicou.

Cada lote deve contemplar cerca de 100 mil beneficiários. A recomendação é que os consumidores utilizem o aplicativo “Meu INSS”, na aba “Consultar pedidos e cumprir exigências”, para solicitar o ressarcimento.

Foto: ParaibaOnline

A advogada também alertou que quem judicializou o caso deve desistir do processo para evitar duplicidade no recebimento e possíveis problemas legais.

“Essa medida é fundamental para proteger os mais vulneráveis, especialmente aqueles que nunca contrataram os serviços cobrados e foram surpreendidos com descontos mensais em seus benefícios”, enfatizou.

Enquanto a devolução é organizada, a Polícia Federal segue com as investigações para identificar os responsáveis pelas fraudes.

“É uma reparação importante e um avanço no respeito aos direitos dos consumidores aposentados e pensionistas”, concluiu Glauce.

Ouça o podcast.