Com a movimentação intensa do São João de Campina Grande, que se consolida como um gigantesco polo comercial, os direitos do consumidor ganham destaque. No quadro “Direito do Consumidor” da Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica plenamente a todas as relações de compra e venda e prestação de serviços no Parque do Povo e demais espaços juninos.

“O São João não é mais somente aquela referência da festa, da colheita, dos santos, do mês junino e tal, não é só aquilo, é de fato um motor de economia e é de fato um grande mercado de consumo”, afirmou a advogada, enfatizando a importância de exigir o cumprimento dos direitos previstos no CDC durante este período.

Glauce Jácome alertou para uma das práticas infrativas mais comuns: a falta de informação. “A informação é um direito fundamental de consumidores e consumidoras. Como é um direito fundamental, é um dever do fornecedor prestar essas informações, sobretudo as informações mais elementares para a gente poder compreender e ter acesso àquilo que quer”, explicou.

A advogada citou como exemplo a necessidade de cardápios claros, especialmente para turistas que podem não conhecer a composição dos pratos locais. Além do preço, informações sobre os ingredientes são cruciais, principalmente para pessoas com alergias, pois permitem uma decisão de compra consciente.

Ela fez referência a um decreto federal de 2006, que estabelece que a informação deve ser “clara, precisa, extensiva e compreensível, ela não tem que ter necessidade de interpretação”.

Foto: ParaibaOnline

Um ponto crítico levantado por Glauce Jácome é a falta de cumprimento da exigência de tabela de preços exposta em bares e restaurantes.

“Tem que ter na entrada, no acesso, em lugar de fácil visibilidade, uma tabela”, finalizou, chamando a atenção para a necessidade de fiscalização e cumprimento dessa determinação legal.

Ouça a explanação completa.