O engenheiro de segurança do trabalho Leandro Arruda destacou, em entrevista recente, a importância da nova atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais nas empresas.

Segundo ele, a nova versão da norma traz avanços significativos ao incluir fatores de risco psicossociais, obrigando os empregadores a desenvolverem ações que preservem a saúde mental dos trabalhadores.

“Essa norma visa proteger a integridade e a saúde dos funcionários e, consequentemente, blindar juridicamente o negócio da empresa, evitando perdas com ações trabalhistas, multas e adoecimentos”, explicou Arruda.

A NR1 está em vigor desde o final da década de 1970, mas com a nova redação, o Ministério do Trabalho amplia o escopo das obrigações patronais. Agora, além dos riscos físicos, químicos e ergonômicos, os riscos psicossociais — como assédio moral, pressão excessiva e ambiente de trabalho tóxico — também passam a integrar o plano de gerenciamento obrigatório.

“O empregador é responsável por organizar o trabalho de forma que seus funcionários não adoeçam. Isso inclui criar ações de prevenção, identificar fatores de risco e implantar formas de controle dentro do ambiente de trabalho, durante a jornada laboral”, ressaltou o engenheiro.

Leandro chamou a atenção para a falta de informação de muitos empresários sobre suas responsabilidades legais e reforçou que o não cumprimento da norma pode resultar em sanções severas.

“É essencial que o empresário tenha ciência de sua responsabilidade. A NR1 não regulamenta a vida fora do trabalho, mas dentro do ambiente profissional, a responsabilidade pela saúde do trabalhador é integral do empregador”, afirmou.

Atualmente, existem 36 normas regulamentadoras vigentes, que compõem um dos principais pilares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre elas, a NR1 é considerada a mais importante por conter diretrizes gerais aplicáveis a todas as outras normas.