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Foto: ParaibaOnline/Arquivo
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Em sua coluna semanal na Rádio Caturité FM, a advogada especialista em Direito do Consumidor, Glauce Jácome, alertou para uma prática cada vez mais comum nas prateleiras: a chamada maquiagem de produtos. Segundo ela, trata-se da redução da quantidade do conteúdo sem alteração perceptível na embalagem — o que pode induzir o consumidor ao erro.
“Você compra um produto acreditando que está levando a mesma coisa de sempre, mas a quantidade diminuiu e a embalagem continua igual. Isso é publicidade enganosa, se não houver uma informação clara e visível sobre a mudança”, afirmou.
Glauce destacou que a legislação permite a redução do conteúdo, mas obriga que o consumidor seja alertado com destaque na embalagem.
“O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor é claro: publicidade enganosa é aquela que induz ao erro. E embalagem também é marketing”, reforçou.
A advogada também chamou atenção para mudanças na composição dos produtos, que muitas vezes passam despercebidas.
“Não é só a quantidade que muda. Muitos itens estão com ingredientes diferentes, sabores alterados, e isso precisa ser acompanhado com atenção.”
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