Em uma apresentação, na noite dessa terça-feira (6), voltada para associações e empresários do setor produtivo, o senador Efraim Filho (União-PB) detalhou, em uma palestra, o seu relatório ao projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte, (PL- 125/24), que ficou conhecido também como projeto do ‘Devedor Contumaz’.

Defensor inconteste do empreendedorismo, Efraim fez questão de frisar que “o devedor contumaz não é o pequeno empresário em dificuldade, nem o contribuinte que teve um revés econômico, são estruturas criadas exclusivamente para burlar o Fisco”.

De acordo com Efraim, cerca de 1,2 mil empresas se enquadrariam hoje como devedores contumazes, acumulando um passivo de R$ 200 bilhões praticamente irrecuperável, em razão da inexistência de patrimônio — as chamadas “empresas casca de ovo”, concebidas com intuito de cometer crimes contra o sistema tributário brasileiro.

Durante a apresentação, o senador ressaltou que o texto é um projeto técnico robusto, elaborado cuidadosamente para evitar qualquer tipo de perseguição a pequenas empresas. “O que queremos é acabar com a sonegação fiscal de empresas criadas especialmente para cometer crimes. Elas geram uma conduta absolutamente desleal com os empreendedores sérios que se esforçam para pagar impostos”, destacou.

Empresários presentes na palestra avaliaram positivamente a proposta do senador, enfatizando a importância de um ambiente jurídico mais previsível e seguro para os negócios no Brasil.

“O relatório de Efraim é um trabalho primoroso que representa um marco na tentativa de equilibrar a relação entre Fisco e contribuintes, propondo um conjunto de normas que asseguram garantias fundamentais e coíbem práticas criminosas de inadimplência”, disse Leonardo Severini, atual presidente da UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) e que também preside a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD).