No quadro “Direito do Consumidor” da rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome esclareceu dúvidas sobre os direitos de quem utiliza serviços de aplicativos de transporte e enfrenta problemas como cobranças indevidas.

“O consumidor pode reclamar junto ao aplicativo. É o contato inicial, porque você não contrata o motorista, contrata o aplicativo. E sendo feito desconto irregular, posso cobrar, ter o retorno e até reaver em dobro o que foi tirado do consumidor de forma indevida”, destacou Glauce.

Foto: ParaibaOnline

Ela reforçou que o Código de Defesa do Consumidor ampara o usuário nesses casos e orientou que, ao identificar valores cobrados de forma equivocada, o primeiro passo é entrar em contato com o suporte do app.

Caso não haja solução, o consumidor pode recorrer a órgãos de defesa como o Procon ou até mesmo ao Judiciário.

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