Durante sua participação no quadro “Direito do Consumidor”, na Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome esclareceu dúvidas sobre prazos para cobrança de dívidas e os direitos dos consumidores quanto à comprovação de quitação de contas de serviços regulados como água, luz, telefone, internet, planos de saúde e instituições de ensino.

Glauce explicou que as dívidas podem ser executadas judicialmente no prazo de até cinco anos. Por isso, é essencial que os consumidores guardem os comprovantes de pagamento até receberem um documento oficial que ateste a quitação das faturas.

“A dívida pode ser executada em até cinco anos. Então, durante esse período, é importante ter comprovação de pagamento. Uma vez notificado, por exemplo, para o pagamento de uma conta já paga, ter esse comprovante é uma prova”, destacou a advogada.

Ela também trouxe uma informação relevante que poucos consumidores conhecem: os serviços regulados são obrigados a fornecer anualmente um documento que comprove a quitação das contas do ano anterior.

“Você tem o direito de receber anualmente um documento que compila o pagamento de todas as faturas do ano anterior. Esse documento pode ser específico, como uma carta informando que todas as contas estão quitadas, ou pode vir como um indicativo em alguma fatura do ano seguinte”, explicou.

Foto: ParaibaOnline

A advogada reforçou que esse documento facilita a vida do consumidor, substituindo o acúmulo de papéis ao longo do ano. No entanto, até que ele seja recebido, é recomendado manter os comprovantes de pagamento, especialmente para pagamentos via Pix ou transferências bancárias, cujos registros ficam salvos no extrato.

“Quem não tem essa certidão, o ideal é guardar a comprovação de pagamento por pelo menos cinco anos. E se a empresa não enviar esse documento, você pode solicitar. É um direito do consumidor”, concluiu Glauce.

A orientação é clara: manter a organização dos comprovantes e conhecer os próprios direitos são atitudes essenciais para evitar transtornos futuros.

Ouça a explanação completa.