No quadro Consultório Jurídico do programa Conexão Caturité, o advogado e professor Floriano Júnior esclareceu dúvidas sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários e contracheques de servidores e aposentados.

Segundo ele, qualquer valor descontado sem autorização expressa do titular deve ser devolvido — inclusive com possibilidade de indenização por danos morais.

O tema ganhou destaque após denúncias envolvendo o INSS e descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

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