Na manhã desta terça-feira (1º), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou uma ampliação dos incentivos fiscais, em mais uma etapa do programa de revitalização Viva o Centro.

O plenário também foi favorável ao aumento da bolsa auxílio dos cuidadores e alfabetizadores do Programa Educador Social Voluntário.

O Projeto de Lei Complementar 3/2025, de autoria do prefeito interino Dinho Dowsley (PSD), aprovado, altera o Código Tributário Municipal para ampliar a concessão de incentivos fiscais a imóveis instalados no Centro Histórico. O secretário de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico, Thiago Lucena, participou da sessão e explicou as mudanças.

“Hoje, o que está incluso são imóveis que têm moradias ou comércio, e temos que inserir nessa isenção atividades congêneres, como as associações. Esse projeto de lei traz essa inclusão, permitindo, inclusive, que donos de imóveis localizados no Centro possam locá-los para repartições públicas ou entidades. Então, a gente incentiva que mais repartições públicas, mais associações e outras atividades possam vir para o Centro”, esclareceu o secretário.

A matéria prevê ainda incentivos fiscais para: o estímulo de atividades econômicas de cunho tecnológico, desenvolvidas por empresas participantes do Polo de Tecnologia do Extremo Oriental das Américas (Extremotec); atividades de saúde; habitação popular; atividade turística; atividade cultural e artística regionais; serviços gráficos; transporte de passageiros; agenciamento de publicidade e propaganda; e atividades de call centers.

Já o PLO 144/2025, de autoria do prefeito Cícero Lucena, garante o aumento de 7,5% na bolsa auxílio de natureza indenizatória destinada aos educadores sociais. Com o reajuste, os educadores sociais passam a receber, mensalmente, os seguintes valores destinados ao ressarcimento de despesas de transporte e alimentação: R$ 860,00 para cuidadores e alfabetizadores e R$ 1.200,00 para alfabetizadores da EJA.

“O reajuste de 7,5% proposto para os cuidadores visa a garantir a valorização do trabalho educacional, especialmente para aqueles que atuam em programas de grande relevância social e educacional. A medida é essencial para garantir a sustentabilidade e o reconhecimento adequado do trabalho desses educadores sociais, principalmente considerando a inflação e o impacto no custo de vida da nossa população. No que se refere ao Educador Social Alfabetizador que atua na Educação de Jovens e Adultos (EJA), observou-se a necessidade de estipular valores diferenciados, em razão do desempenho das funções no período noturno e nas comunidades localizadas em regiões mais distantes e de difícil acesso. Sem dúvidas, esses elementos acarretam a elevação dos custos realizados para o desempenho da função voluntária”, justifica a mensagem do Executivo.

O vereador Marcos Henriques (PT) aproveitou o ensejo para solicitar apoio dos parlamentares para que se consiga melhorar o valor dos benefícios concedidos a esses cuidadores.

“Essa atividade precisa ser regulamentada e não pode ser limitada a uma bolsa auxílio. Vou encaminhar uma Indicação ao Executivo Municipal para estabelecer melhoria salarial a esses servidores, já que recebem muito pouco, é necessário ao menos dobrar o valor, não podem ganhar menos que o salário mínimo, mesmo que seja uma bolsa”, defendeu.