Em seu quadro semanal “Direito do Consumidor”, a advogada Glauce Jácome destacou a relevância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sua efetividade mesmo após tantos anos de vigência. Segundo ela, a legislação se mantém essencial e constantemente aplicada, refletindo um processo de cidadania que deve ser fortalecido.

“As pessoas utilizam essa legislação. Quanto mais se percebe a necessidade e a importância de uma legislação dessa natureza, mais a gente vai aplicando. Isso é a efetividade do direito? Então, quantas leis nós temos que, na verdade, no final das contas, não funcionam, porque são leis que não são atualizadas ou não acompanham o tempo ou não estão de acordo com os contextos sociais? O Código de Defesa do Consumidor é uma legislação realmente referência nesse sentido. Mesmo tendo tanto tempo, ainda hoje ela é absolutamente necessária e ainda hoje ela é buscada e ativada, exatamente por esse processo de cidadania”, afirmou Glauce.

A advogada também trouxe à tona a relação entre desigualdade e consumo, ressaltando como certos preconceitos históricos influenciam a forma como diferentes grupos são tratados no mercado.

“A gente vive num mundo de desigualdades. Quem nega a desigualdade, na verdade, é como se não vivesse nesse mundo. A desigualdade aparece em muitas perspectivas: entre ricos e pobres, entre pessoas negras e não negras, entre homens e mulheres, entre diferentes crenças. E por conta disso, há muito preconceito. Quando pensamos na mulher no contexto do consumo, por exemplo, ainda persiste a ideia da dona de casa como figura central, o que ignora outras perspectivas da participação feminina no mercado”, explicou.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Glauce citou ainda um exemplo de discriminação de gênero no consumo, lembrando de práticas comuns no passado.

“Muita gente vai lembrar quando certos produtos ou eventos ofereciam gratuidade ou preços menores para mulheres com o intuito de atrair mais homens ao espaço. Isso reflete um pensamento discriminatório, que reforça estereótipos e desigualdades”, pontuou.

Finalizando sua fala, a advogada reforçou que tanto a Constituição Federal quanto o Código de Defesa do Consumidor repudiam qualquer forma de preconceito e discriminação. “Todas as pessoas são iguais perante a lei, e o direito do consumidor também deve ser compreendido dentro dessa lógica de igualdade e respeito”, concluiu.

Ouça a explanação completa.