No quadro “Direito do Consumidor”, da Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome esclareceu dúvidas sobre revisão contratual e descumprimento de serviços, temas que afetam diretamente o dia a dia dos consumidores.

Sobre a revisão de contratos, Glauce explicou que situações inesperadas, como perda de emprego, doença na família ou qualquer outro evento que afete a capacidade financeira do consumidor, podem justificar a renegociação de um contrato, inclusive de financiamentos de automóveis.

“Quando acontece a revisão? Quando você, por exemplo, contrata de modo tranquilo e, no momento seguinte, acontece um fato na sua vida que lhe tira do eixo. Pode ser o nascimento de uma criança, a morte de alguém, uma doença inesperada, a perda do emprego… Isso pode gerar dificuldades para honrar compromissos, e aí é possível buscar o fornecedor e requerer a revisão contratual. É um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor.”

Se a negociação direta com o fornecedor não for possível, o consumidor pode recorrer a órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, à Justiça. Glauce destacou que não se trata de uma anistia de dívida, mas sim de um ajuste nas parcelas, para que fiquem compatíveis com a nova realidade financeira da pessoa, evitando a inadimplência ou até mesmo a perda de bens, como um carro financiado.

A advogada também respondeu à pergunta da ouvinte Janete, que relatou ter pago um curso de dois anos para sua filha menor de idade, mas a instituição fechou antes de concluir o serviço.

“Houve um pagamento e havia a previsão de um serviço a ser prestado, mas esse serviço não foi mais oferecido. Isso caracteriza um desequilíbrio contratual. Em casos de descumprimento contratual, como esse, o consumidor pode buscar as soluções previstas no contrato e também as garantias do Código de Defesa do Consumidor.”

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Glauce orientou que, nesses casos, é possível buscar uma recomposição financeira, que pode incluir a devolução dos valores pagos ou outro tipo de compensação.

A Rádio Caturité FM segue trazendo informações importantes para que os consumidores possam conhecer e defender seus direitos no dia a dia. Fique ligado no “Direito do Consumidor” e tire suas dúvidas com especialistas!

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