No quadro “Consultório Jurídico” do programa Conexão Caturité, o advogado Floriano Júnior abordou a importância da Semana do Consumidor e a legislação que protege os direitos dos consumidores no Brasil.

Ele destacou que o país possui um arcabouço jurídico eficiente, com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que já completa 35 anos, além de outras leis complementares que regulamentam as relações de consumo, especialmente no meio digital.

Floriano explicou que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) conta com diversas instituições que auxiliam os cidadãos na resolução de problemas com fornecedores. Entre elas, destacam-se os Procons estaduais e municipais, a plataforma consumidor.gov.br, as agências reguladoras e o Ministério Público, todos atuando na defesa dos direitos da população.

O advogado ressaltou o aumento da conscientização dos consumidores ao longo dos anos, graças à disseminação de informações por meio da imprensa e de espaços como o Conexão Caturité. Segundo ele, mesmo que um consumidor não tenha conhecimento acadêmico aprofundado sobre seus direitos, ele já sabe que pode buscar apoio em órgãos especializados quando necessário.

Outro ponto abordado foi a importância de denunciar problemas de consumo, mesmo diante do ceticismo de algumas pessoas que acreditam que recorrer ao Procon ou a outros canais não resolverá a questão. Floriano apresentou dados que indicam que entre 89% e 92% das reclamações são solucionadas nos Procons e na plataforma consumidor.gov.br, demonstrando a eficácia desses serviços.

O advogado também mencionou que as empresas estão cada vez mais pressionadas a oferecer um melhor atendimento, pois a insatisfação dos consumidores pode gerar sanções e prejudicar a reputação das marcas.

Para finalizar, ele recomendou que os consumidores aproveitem as promoções da Semana do Consumidor com consciência e responsabilidade, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Foto: ParaibaOnline

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