Na semana em que se celebra o Dia Internacional do Consumidor, a advogada Glauce Jácome, especialista em Direito do Consumo, utilizou sua coluna semanal na rádio Caturité para reforçar a importância da data e alertar sobre os direitos dos consumidores. O 15 de março é um marco histórico na construção da agenda de direitos de quem consome, sendo estabelecido mundialmente após um pronunciamento do então presidente dos Estados Unidos, em 1962, John F. Kennedy.

Para Glauce, mais do que um momento de ofertas e liquidações, a data deve ser uma oportunidade para reflexão sobre o papel do consumo na cidadania e a necessidade de vigilância constante sobre os direitos conquistados.

“A gente tem esse marco do dia 15 de março, que é exatamente o dia em que o mundo focou, deu atenção. Foi a primeira vez que foi feito um pronunciamento público importante, até pela época, pelo presidente Kennedy (…), no sentido de alertar o mundo sobre a construção de uma agenda de direitos nessa perspectiva. Aí que a gente vai pensar direito à informação, direito à educação”, explicou.

Glauce também destacou que, apesar do forte apelo comercial ao longo da semana do consumidor, é preciso cautela para não cair em falsas promoções. Segundo ela, muitos anúncios, principalmente na internet, podem não representar vantagens reais.

“É uma semana em que a gente vai ter muito isso, sobretudo na internet. Muita atenção, porque pode não significar exatamente promoção. Tem que ficar atento aos preços e às condições de compra”, alertou.

Outro ponto levantado foi a necessidade de garantir que os direitos conquistados não sejam enfraquecidos ou subestimados. Glauce citou o caso da diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e no cartão, que antes não era permitida, mas acabou sendo regulamentada devido à prática recorrente do mercado.

“A prática muitas vezes constrói também um direito diferente. A gente viu isso com a questão da diferenciação do preço para pagamento em cartão e dinheiro. Até pouco tempo não poderia haver essa diferenciação, mas a prática acabou modificando o direito e hoje temos essa possibilidade”, exemplificou.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Por fim, a advogada reforçou que o Dia do Consumidor não deve ser visto apenas como uma data promocional, mas como um momento de conscientização e fortalecimento dos direitos de quem compra produtos e serviços.

“Direito é conquista, e a gente tem que sempre lembrar isso”, concluiu.

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