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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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No quadro ‘Consultório Jurídico’, do programa Conexão Caturité, o advogado Floriano Júnior abordou os principais cuidados e procedimentos em casos de erros ou golpes envolvendo transferências via Pix.
Ele explicou três situações comuns: enviar um Pix por engano, receber um Pix por engano e ser vítima de golpes. Floriano destacou que, ao enviar um Pix errado, o primeiro passo é entrar em contato com o receptor para solicitar a devolução, utilizando o mecanismo de devolução do próprio Pix.
Se a pessoa se recusar a devolver, é necessário registrar um boletim de ocorrência, fazer uma reclamação no banco e, se necessário, judicializar o caso.
Ele também alertou sobre golpes em que criminosos enviam Pix errados propositalmente e depois solicitam a devolução, utilizando o mecanismo de devolução do Banco Central para bloquear o valor na conta da vítima. Por isso, a devolução deve ser feita diretamente pelo Pix recebido, evitando problemas futuros.
Foto: ParaibaOnline
Floriano reforçou a importância de agir rapidamente em casos de golpes, utilizando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para tentar bloquear o valor transferido.
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