O auditor fiscal Jubevan Caldas detalhou em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Caturité FM, nesta segunda-feira (10), o processo de regulamentação da Reforma Tributária e a criação de um pré-comitê gestor para viabilizar sua implementação. Segundo ele, a estrutura provisória foi necessária para acelerar a transição e garantir que as novas regras sejam aplicadas de forma organizada.

A Lei Complementar 214, conforme o auditor, trouxe parte da regulamentação do Comitê Gestor, criando um comitê provisório para este ano.

“O que o governo federal pretendeu agora para adiantar esse processo foi trazer uma parte dessa regulamentação para dentro da Lei Complementar 214, criando a estrutura de um comitê provisório para esse ano, que terá por obrigação trazer as regras do comitê gestor e iniciar o processo de implementação e aplicação do IBS e CBS, que começa em 2026”, explicou.

O auditor também destacou que a eleição do Comitê Gestor definitivo ainda precisa ser organizada e que o processo de transição está sendo articulado entre diferentes entidades.

“Essa eleição precisa ser organizada e articulada, esse processo de transição precisa ser ajustado. E aí, as entidades resolveram fazer um acordo com a Operação Técnica, com o Confaz, representando os estados, e a FNP e a CNM, representando os municípios, para criar o pré-comitê gestor”, disse Jubevan.

A estruturação desse pré-comitê foi resultado de um trabalho técnico envolvendo representantes de estados e municípios, além da Receita Federal. Jubevan explicou que sua participação se deu a partir desse grupo técnico. “Fui convidado a participar desse pré-comitê, formando o Grupo de Coordenação Estratégica (GCE), que fará, nesse momento, o papel do Conselho Superior do Comitê Gestor”, afirmou.

Outro ponto de preocupação levantado pelo auditor fiscal é a fiscalização do novo sistema tributário, já que estados e municípios compartilharão a arrecadação. “Uma das minhas preocupações diz respeito à fiscalização. Como é que estados e municípios vão compartilhar a fiscalização de um tributo que será comum? Quem vai fiscalizar quem? Quem vai fiscalizar o quê?”, questionou.

A definição dessa fiscalização será discutida no regulamento que ainda será elaborado. “Na regulamentação da Lei Complementar 214, não se chegou a um consenso sobre como seria toda essa forma, e aí jogou-se tudo para o regulamento. Nós preferimos deixar essa discussão para o regulamento que vai ser elaborado agora, para não travar a largada”, ressaltou.

Por fim, Jubevan destacou que a transição do atual sistema tributário para o novo modelo será gradual. “A partir do ano que vem, teremos 1% de IBS e CBS sendo cobrados, e, gradativamente, isso será substituído ao longo do tempo. Essa transição é outro fator de preocupação: como fazer isso para minimizar os impactos na sociedade e conciliar as necessidades dos estados e municípios?”, concluiu.

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