A advogada Glauce Jácome, especialista em direito do consumidor, abordou, nesta terça-feira (4), no seu quadro semanal na rádio Caturité FM, temas relacionados às compras de volta às aulas e à prática da venda casada. Durante sua participação, ela ressaltou a importância da liberdade de escolha do consumidor, principalmente no contexto da educação, em que materiais e plataformas tecnológicas muitas vezes são impostos sem alternativas.

“Condicionar uma coisa a outra é venda casada, e venda casada é uma prática que o Código de Defesa do Consumidor não autoriza. A propósito, o Código de Defesa do Consumidor proíbe essa prática, então eu não posso condicionar”, explicou Glauce.

Ela destacou que escolas e fornecedores devem apresentar alternativas ao consumidor, permitindo a compra fracionada e a escolha de materiais ou plataformas conforme as possibilidades de cada família.

A especialista também resgatou a importância da reutilização de materiais escolares, uma prática comum no passado, mas que vem sendo desestimulada por alguns estabelecimentos que impõem a compra de itens novos.

“Nós vivemos numa sociedade de consumo, onde o lucro é a dinâmica dos processos. Lá atrás, existia um movimento forte de resistência, com pais que limpavam os livros para doação ou troca. Mas algumas escolas encontravam formas de impedir a reutilização para estimular a compra de novos produtos”, afirmou.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Glauce reforçou que a informação é um direito do consumidor e que a proibição da venda casada deve ser respeitada.

“A orientação do Código de Defesa do Consumidor é clara: primeiro, garantir o direito à informação e à liberdade de escolha; segundo, lembrar que a venda casada é proibida. Qualquer movimento que condicione a contratação de um serviço ou produto à aquisição de outro é ilegal e deve ser denunciado”, concluiu.

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