A advogada Glauce Jácome, especialista em Direito do Consumidor, abordou um tema que tem gerado insatisfação entre os consumidores: lojas que se intitulam como “populares”, mas que não praticam preços condizentes com essa denominação.

A advogada destacou o assunto em seu quadro semanal “Direito do Consumidor” na rádio Caturité FM.

Glauce Jácome enfatizou que a informação exigida pelo Código de Defesa do Consumidor deve ser clara e precisa, para que o consumidor não seja induzido ao erro.

“Quando você coloca na frente da loja um preço, um valor, faz pensar de fato, leva a pessoa a crer que tudo que está ali naquele ambiente custa aquele valor”, afirmou a advogada.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

A especialista explicou que a prática de anunciar um preço que não corresponde à realidade configura publicidade enganosa, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Essa informação colocada em letras grandes, de forma chamativa e que não corresponde à realidade é uma publicidade enganosa”, alertou Glauce Jácome.

A advogada também orientou os consumidores sobre como proceder em casos de divergência de preços entre a etiqueta e o caixa.

“O consumidor tem o direito de pagar o menor valor”, destacou Glauce Jácome, ressaltando que a prática de anunciar um preço e cobrar outro é considerada abusiva.

Ouça o podcast aqui.