A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada com o objetivo de simplificar o processo de formalização de negócios e garantir que diferentes profissionais também pudessem atuar no mercado com a segurança de direitos e benefícios tributários. Esse modelo de formalização é caracterizado pela vantagem de baixo custo, além de oferecer diversas isenções e acesso a serviços financeiros.

De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Rosário Brito, o processo de formalização através da categoria MEI é o modelo mais simplificado para quem busca ingressar no empreendedorismo.

“A maior vantagem se inicia pela inclusão social. A outra parte, que também é boa, é que não há surpresas na hora de pagar o imposto. Isso porque o valor é o mesmo todos os meses e apenas uma vez por ano é atualizado, quando o salário-mínimo é reajustado”, explica.

A contribuição que abrange a categoria é caracterizada pela emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que faz parte do Simples Nacional, regime tributário instituído para simplificar a burocracia e custos para os pequenos negócios.

Neste caso, o tributo deve ser pago pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma mensal como garantia de manutenção de seus direitos. Além do tributo mensal, a categoria tem a obrigação de apresentar o documento de Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que consiste nas informações financeiras de faturamento anual.

Ao optar por esse modelo, o empreendedor passa a contar com uma série de benefícios, como: registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); dispensa de alvará; acesso a serviços bancários; emissão de notas fiscais; participação em processos de licitação; garantia aos direitos previdenciários, entre outros.

“São muitas vantagens e o empreendedor precisa ter consciência do seu dever e manter a contribuição mensal do DAS em dia, para que os benefícios estejam garantidos. Vale lembrar que alguns benefícios estão vinculados à legislação governamental e em alguns casos requer tempo de carência”, destaca.

Como se tornar MEI?
Para realizar o processo de formalização do negócio e se tornar MEI, o empreendedor precisa apenas acessar Portal do Empreendedor, disponível no site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Na página, basta clicar na opção “Formalize-se” e depois logar os seus dados de identificação através da conta Gov.BR.

As demais etapas estão relacionadas ao preenchimento das informações da atividade econômica e documentação pessoal para o registro e emissão do CNPJ. É possível também buscar ajuda através do atendimento das Salas do Empreendedor de sua cidade. Não é cobrado nenhuma taxa para se tornar MEI.

Apoio do Sebrae
O Sebrae/PB incentiva o processo de formalização através da categoria do Microempreendedor Individual (MEI), bem como dispõe de diversos serviços e ações voltadas à capacitação para estimular o desenvolvimento econômico e crescimento dos pequenos negócios. “O Sebrae conta com uma equipe de especialistas em gestão empresarial para orientar os MEIs e ao mesmo tempo dispõe de cursos e capacitações que podem auxiliar o dono do negócio na criação de estratégias para melhorar sua atividade no mercado”, disse Rosário Brito.

Outras informações sobre como se tornar MEI também podem ser consultadas no site Sebrae, através do endereço eletrônico www.sebrae.com.br/paraiba ou através de contato por meio dos serviços do WhatsApp e da Central de Relacionamento da instituição, ambos com número 0800 570 0800.