A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (16) a votação de um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária, aprovando o texto por 324 votos a favor e 123 contra.

Os deputados derrubaram algumas alterações feitas pelo Senado, mantendo a versão original aprovada pela própria Casa em julho.

Entre as rejeições, bebidas açucaradas, como refrigerantes, voltaram a ser incluídas no Imposto Seletivo, enquanto o desconto de 60% para serviços de saneamento foi retirado. A Câmara também reverteu outros pontos, como o desconto maior proposto para serviços veterinários e planos de saúde para animais, que terão alíquota de 30%. Além disso, o benefício sugerido para água mineral e bolachas foi descartado.

Já na tributação das Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), os deputados retomaram a alíquota de 8,5% e derrubaram a isenção do imposto de renda em transações de jogadores, como desejado inicialmente pela Câmara.

Entre os pontos mantidos estão o cashback para consumidores de baixa renda, a cesta básica nacional isenta de impostos e a redução de alíquota para imóveis. O projeto ainda prevê isenção total para carnes, frangos, peixes e outros alimentos essenciais que compõem a cesta básica, enquanto uma segunda categoria de alimentos terá desconto de 60% nas alíquotas dos novos tributos IBS e CBS.

O novo sistema tributário será implementado gradualmente, com início em 2026 e conclusão em 2033. Nos primeiros anos, as alíquotas serão apenas indicadas nas notas fiscais, sem cobrança efetiva. A regulamentação estabelece também uma “trava” para que a alíquota total não ultrapasse 26,5%, com avaliações quinquenais e possibilidade de ajustes.

Com a conclusão da votação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar trechos do texto. Caso isso ocorra, o Congresso poderá derrubar os vetos em sessão conjunta.