O endividamento das famílias brasileiras tem sido uma preocupação crescente, principalmente com o aumento dos casos de superendividamento. Em seu quadro semanal “Direito do Consumidor”, na Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome explicou as diferenças entre inadimplência e superendividamento, além de destacar a importância de políticas públicas e programas de renegociação de dívidas.

Segundo Glauce, a inadimplência ocorre quando o consumidor não consegue pagar uma conta específica, resultando no registro do seu nome nos cadastros de restrição, como SPC e Serasa.

Já o superendividamento é uma situação muito mais grave. “É quando você já usou todo o limite do cartão de crédito, cheque especial, fez consignado e, ainda assim, não consegue respirar financeiramente. Todas as suas possibilidades já foram vencidas”, destacou.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

A advogada destacou o Mutirão Nacional de Renegociação de Dívidas, que começou no último dia 16 de dezembro e segue até 17 de janeiro. Durante esse período, consumidores endividados poderão renegociar débitos diretamente com seus credores. “É uma oportunidade de diálogo tanto em meio virtual, pelo site consumidor.gov.br, como de forma presencial nos Procons municipais e estaduais, além do Ministério Público, que também atua nesse processo”, explicou.

Para aqueles que desejam aproveitar o 13º salário para renegociar, Glauce orientou cautela e planejamento. “Muitas vezes, o consumidor, na ânsia de resolver logo a dívida, acaba assumindo parcelas que não cabem no orçamento ou prazos longos demais. É importante analisar a proposta com calma, fazer contrapropostas e garantir que o valor e o tempo de pagamento sejam viáveis”, alertou.

Ouça a explanação completa.