A advogada Glauce Jácome, especialista em Direito do Consumidor, chamou atenção para os direitos dos consumidores durante o período de matrículas escolares em escolas particulares. Ela destacou questões relacionadas aos reajustes das anuidades e à cobrança de taxas, esclarecendo pontos fundamentais que os pais e responsáveis devem observar.

Glauce enfatizou a importância da transparência nas informações sobre reajustes de valores: “Houve reajuste nos valores das anuidades escolares? Geralmente há. É preciso que esse reajuste seja devidamente esclarecido aos consumidores e consumidoras. Ou seja, é necessário indicar qual a taxa de aumento, qual a taxa de reajuste e quais melhorias a escola apresenta para justificar efetivamente esse aumento”, frisou.

Além disso, a advogada destacou um ponto de atenção com relação à taxa de matrícula e reserva de matrícula: “Agora está sendo feito o chamamento para as matrículas, e é comum, por exemplo, a cobrança de uma taxa, seja de matrícula ou de reserva de matrícula. No caso da taxa de reserva de matrícula, é importante lembrar que, se a matrícula não for efetivada, o consumidor tem direito ao reembolso desses valores, já que o serviço não será prestado”, salientou.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Glauce também reforçou que o valor da matrícula deve ser considerado dentro do total da anuidade. “O que se paga pela escola particular é exatamente uma anuidade, e o nome indica o quê? Anuidade: o valor relativo ao ano letivo. Esse valor pode ser pago de uma vez só ou diluído em mensalidades, mas é um valor único. Portanto, quando se cobra o valor da matrícula, ele deve ser abatido do montante relacionado à anuidade”, finalizou.

Para evitar problemas, a especialista orienta que os consumidores solicitem o contrato escolar e esclareçam qualquer dúvida antes de efetivar a matrícula. Também é importante verificar se a escola cumpre a legislação que regula o direito do consumidor no setor educacional.

Ouça a explanação da advogada.