No programa Conexão Caturité, o quadro Consultório Jurídico trouxe reflexões importantes sobre o direito do consumidor.

Durante a discussão, o advogado Floriano Júnior abordou questões práticas e comuns, como trocas e devoluções em compras realizadas na Black Friday e as polêmicas envolvendo assentos em aviões.

Ele destacou que no comércio eletrônico, o consumidor tem 7 dias para exercer o direito de reclamação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Já nas lojas físicas, a troca só é obrigatória em casos de defeito ou se houver promessa explícita do lojista.

Foto: ParaibaOnline

Além disso, Floriano comentou sobre o caso que repercutiu nas redes sociais, no qual uma passageira manteve seu direito ao assento reservado em um avião.

Ficou claro que, ao escolher e pagar pelo lugar, o consumidor garante seu uso, não tendo obrigações de ceder a terceiros, exceto por questões de segurança.

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