A conversa trazida pelo quadro Consultório Jurídico, do programa Conexão Caturité, discutiu o tema do Direito do Consumidor aplicado ao atendimento médico, com destaque para aspectos como consultas, retornos, cirurgias estéticas e o atendimento em clínicas.

O advogado Floriano Júnior explica que o serviço médico, como qualquer outro, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), embora a responsabilização do médico seja subjetiva, ou seja, depende da análise de cada caso.

Um dos pontos abordados é o direito ao retorno da consulta, que, embora não regulamentado pelo CDC, segue as diretrizes do Conselho Federal de Medicina.

Foto: ParaibaOnline

Floriano afirmou que o paciente pode retornar dentro de 30 dias ou no prazo determinado pelo próprio médico, dependendo da necessidade de continuidade do tratamento.

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