Podcast: saiba o que fazer se o proprietário pedir a desocupação do imóvel

No quadro “Mercado Imobiliário” do programa Conexão Caturité, Érico Feitosa respondeu à dúvida de uma ouvinte sobre contrato de aluguel.

A ouvinte relatou que mora em uma casa alugada há dois anos e meio, com o contrato vencido desde abril, e a proprietária pediu a desocupação do imóvel.

Foto: Ascom/Secovi-PB

Érico explicou que, se o contrato não foi renovado formalmente, ele passa a ser considerado por prazo indeterminado. Pela lei do inquilinato (Lei 8.245/91), o prazo legal para desocupar o imóvel, após a comunicação oficial, é de 30 dias.

Ouça aqui.