No quadro “Consultório Jurídico” do programa Conexão Caturité, o professor Floriano Júnior discutiu o recente apagão que afetou Campina Grande e cerca de 50 cidades na Paraíba.

Ele ressaltou que, apesar do ocorrido ter sido durante a madrugada, as interrupções de energia podem impactar tanto residências quanto empresas, especialmente aqueles que trabalham em home office.

O professor destacou que o fornecimento de energia é um serviço essencial e deve ser contínuo, com interrupções programadas comunicadas com antecedência pela concessionária.

Em casos de interrupções não programadas, como o apagão, os consumidores têm direitos garantidos, incluindo a possibilidade de solicitar o ressarcimento por danos a equipamentos eletrônicos causados pela falta de energia.

O professor orientou que, se houver danos, os consumidores devem imediatamente comunicar a concessionária e registrar a reclamação.

Caso o ressarcimento não ocorra de forma satisfatória, o consumidor pode buscar ajuda da ANEEL, do PROCON ou recorrer ao judiciário.

Foto: ParaibaOnline

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