No quadro “Consultório Jurídico”, o professor e advogado Floriano Júnior esclareceu dúvidas sobre direito do consumidor e discutiu uma nova lei que visa melhorar a acessibilidade em estabelecimentos comerciais na Paraíba.

Uma ouvinte questionou sobre o procedimento de pagamento de uma dívida em uma loja, em que é necessário ir até o local para gerar o boleto e até tirar uma foto para reconhecimento.

O professor Floriano afirmou que essa prática é desnecessária e sugeriu que Cida converse com um gerente da loja para entender melhor essa exigência. Ele também ressaltou que, se necessário, ela pode procurar o Procon para uma possível fiscalização.

Floriano explicou que a nova lei, publicada recentemente, determina que produtos em prateleiras devem ser dispostos verticalmente, facilitando o acesso a todos os consumidores, incluindo aqueles com deficiência.

A norma dá um prazo de 120 dias para que os estabelecimentos se adaptem, promovendo uma maior inclusão no comércio. Segundo o professor, essa medida visa garantir que todos os consumidores possam acessar os produtos com mais facilidade, sem depender da ajuda de terceiros.

Ouça o podcast completo aqui.