O governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a criação do Procon vinculado à Defensoria Pública, ampliando os mecanismos de defesa do consumidor no Estado.

A novidade foi discutida pela advogada e especialista em direito do consumo Glauce Jácome, em seu quadro “Direito do Consumidor” na rádio Caturité FM.

Glauce ressaltou a importância do Procon como um sistema de defesa da cidadania, enfatizando seu papel na facilitação da reclamação e resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. “Nós conhecemos o Procon como um órgão que promove a defesa do consumidor, facilitando o diálogo entre as partes e garantindo o cumprimento dos direitos no mercado de consumo”, afirmou.

Ela explicou que, tradicionalmente, o Procon está vinculado ao Poder Executivo, com existências municipais e estaduais, além de modelos como o Procon Assembleia em Minas Gerais. “Na Paraíba, temos um modelo diferenciado, com Procon vinculado ao Ministério Público, permitindo que cada promotoria funcione como um Procon”, acrescentou.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Com a nova sanção, Glauce destacou que agora os cidadãos terão mais uma opção para buscar seus direitos, especialmente em cidades onde não há um Procon estabelecido. “A Defensoria Pública também poderá atuar nesse sentido, proporcionando uma perspectiva de interiorização e descentralização dos serviços”, explicou.

Ouça a explanação completa aqui.