Operação realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa nos açougues da capital paraibana resultou em quatro supermercados notificados para adequação.

A fiscalização do Procon-JP tem o objetivo de inspecionar a aplicação de leis de uma forma geral e a legislação específica para o segmento, além da que se refere às condições em que estão acondicionados os alimentos comercializados.

A fiscalização, que segue até a próxima sexta-feira (20), vai ficar de olho especialmente nos açougues dos estabelecimentos. “Estamos atentos para a forma como as carnes e demais alimentos estão acondicionados, bem como os prazos de validade desses produtos, porque trata de uma questão de segurança para a saúde do consumidor”, frisou o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.

Outras leis foram pontuadas pelo titular do Procon-JP: a que obriga que o troco da transação seja dado em dinheiro e não em produtos; a proibição de taxação de valor mínimo quando das compras pagas no cartão; a disponibilização do número do Procon-JP; e de exemplar do CDC à vista do consumidor, entre outras.

Penalidades
As punições para o descumprimento à legislação serão aplicadas conforme o grau da infração e podem ir de multas até à suspensão temporária do serviço. Em caso de notificação, o estabelecimento recebe um prazo para proceder as adequações previstas durante a fiscalização do Procon-JP.

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