A advogada e especialista em Direito do Consumidor Glauce Jácome abordou, em sua coluna semanal “Direito do Consumidor”, veiculada pela Rádio Caturité FM, os principais direitos dos consumidores ao utilizar serviços bancários. Durante o programa, ela esclareceu a importância de estar atento às cobranças e contratos e destacou a necessidade de transparência por parte das instituições financeiras.

Segundo Glauce, as informações fornecidas pelos bancos devem ser claras e acessíveis para todos os consumidores. “Pelo direito à informação, as informações prestadas pelos bancos devem ser claras, devem ser prévias, de maneira que não podem confundir consumidor e consumidora. Os contratos têm que ser redigidos de maneira de fácil compreensão pelos consumidores”, explicou.

Ela reforçou ainda que os consumidores não podem ser surpreendidos com cobranças não ajustadas previamente ou não estabelecidas em contrato. “Não pode ser cobrado nenhuma taxa, nenhum encargo que não seja previamente ajustado, que não esteja estabelecido em contrato”, afirmou.

Para evitar problemas, Glauce recomendou a prática de acompanhar o extrato bancário com frequência, para identificar possíveis cobranças indevidas. “A primeira grande dica valiosa é de fato acompanhar o seu extrato, pelo menos uma vez por mês, tirar um extrato para verificar se há alguma cobrança indevida, se há alguma despesa fantasma”, orientou.

Outro ponto destacado foi a existência de pacotes básicos de serviços bancários que podem ser utilizados gratuitamente pelos clientes, especialmente os aposentados que utilizam o banco para operações simples. “Esse pacote básico é gratuito, ou seja, você não precisa pagar nada por isso. Então, se eu sou aposentado, por exemplo, e eu só uso o banco para uma consulta de saldo ou extrato e para o saque do benefício, esse pacote básico é muito interessante”, sugeriu Glauce.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

A advogada também lembrou que, caso os direitos dos consumidores sejam desrespeitados, o banco pode ser denunciado aos órgãos competentes, como o Procon.

“Lembrar mais uma vez, o banco também está sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor. E uma vez descumprido qualquer direito, inclusive sendo negado o acesso a essa conta básica, o banco deve ser denunciado”, concluiu.

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