No Consultório Jurídico do programa Conexão Caturité, o professor Floriano Júnior esclareceu dúvidas sobre a nova taxa de importação para produtos comprados em sites do exterior, conhecida como “taxa das blusinhas”.

A partir de agosto, compras de até $50 estarão sujeitas a essa taxa, que deve ser embutida no valor final do produto.

O professor destacou que a antecipação dessa cobrança, feita por algumas empresas, não é legal, já que a lei ainda não está em vigor.

Floriano também abordou o recente caso de pães de forma que contêm álcool em sua composição.

Ele enfatizou que todos os produtos alimentícios devem ter seus ingredientes claramente informados no rótulo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A falta de transparência sobre a presença de álcool nos pães pode prejudicar consumidores e gerar penalidades injustas, além de desrespeitar o direito à informação.

Foto: ParaibaOnline

Ouça o podcast completo e saiba mais.

♦ Siga nosso Instagram: @paraiba_online