Em sua coluna semanal “Fora dos Autos”, na Rádio Caturité FM, o juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior destacou a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como um dos pilares das relações trabalhistas no Brasil.

Criado para oferecer proteção ao trabalhador em momentos adversos, o FGTS é um direito fundamental para todos aqueles que possuem carteira assinada no país.

Conforme o magistrado, o FGTS funciona como uma espécie de “poupança forçada”, em que o empregador deposita 8% do salário bruto do trabalhador a cada mês. Esse valor, pago a mais pela empresa, constitui uma reserva financeira para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, rescisão de contrato por acordo, invalidez ou aposentadoria.

O juiz ressalta que o FGTS vai além da demissão, servindo como amparo em situações de extrema necessidade. Através do saque-calamidade, o trabalhador pode ter acesso a até R$ 6 mil em caso de desastres naturais ou outras situações emergenciais decretadas pelo governo federal. Além disso, o saque-aniversário permite o resgate de uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Horácio Ferreira de Melo Júnior enfatiza que o FGTS é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores em regime celetista, incluindo trabalhadores rurais, avulsos, safreiros, atletas profissionais e menores aprendizes.

O acesso ao FGTS se dá por meio de diferentes modalidades de saque, cada uma com suas regras e requisitos específicos.

Ouça a explanação completa do juiz Horácio Ferreira.

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