No quadro “Consultório Jurídico” do programa Conexão Caturité, o advogado Floriano Júnior, especialista em Direito do Consumidor, esclareceu dúvidas sobre os direitos dos consumidores mirins durante as férias escolares.

Floriano explicou que as crianças têm direito à meia-entrada em cinemas e eventos qualificados.

Para usufruir desse direito, a apresentação da carteira de estudante é a forma mais comum e recomendada. No entanto, outros documentos que comprovem a matrícula escolar também podem ser aceitos, dependendo da política do estabelecimento.

Outro ponto abordado foi a questão da entrada com alimentos em cinemas.

O professor esclareceu que os consumidores têm o direito de entrar com seus próprios alimentos nos cinemas, principalmente quando os produtos vendidos no local não atendem às suas preferências.

Essa prática é respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante a liberdade de escolha e protege contra práticas abusivas.

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