No quadro “Mercado Imobiliário” do programa Conexão Caturité, Érico Feitosa, presidente do Secovi Paraíba, abordou temas relevantes sobre o mercado imobiliário e condominial, com ênfase na nova legislação.

Nova Lei 13.304: Promulgada em 17 de junho, a lei entrará em vigor em agosto, após 60 dias de vacância.

A legislação tem como objetivo proteger moradores de condomínios, especificamente crianças e indivíduos diagnosticados com transtorno do espectro autista, impedindo a aplicação de penalidades condominiais por perturbação causada por esses moradores.

Feitosa ressaltou a necessidade de respeitar os princípios de sossego, segurança, salubridade e saúde dentro dos condomínios, conhecidos como os “4S”.

Ouça o podcast completo e entenda.

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