Em sua coluna “Direito do Consumidor”, veiculada nesta terça-feira (7) na Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome abordou o tema do aumento abusivo dos preços dos combustíveis na Paraíba, sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A especialista alertou para os riscos dessa prática e orientou os consumidores sobre seus direitos.

Segundo Glauce, a falta de fiscalização por parte do Procon pode incentivar fornecedores a praticarem preços abusivos, aproveitando-se da ausência de medidas punitivas.

– Se o Procon não acompanha os preços abusivos, não fiscaliza, não faz operações e acompanhamentos, os fornecedores que não gostam do Código de Defesa do Consumidor vão cometer prática infrativa. Essa é a questão – afirmou a advogada.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

No Brasil, os preços dos combustíveis são livres, o que significa que os postos podem definir valores sem a necessidade de autorização prévia. No entanto, essa liberdade não isenta as empresas da responsabilidade de praticar preços justos, explicou Glauce.

Ouça a explanação completa da advogada.